Política de privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais dos usuários do M2 Cup App, sistema interno desenvolvido pela Vettari Systems Consultoria em TI LTDA e utilizado pela GForce Autosport para apoio à operação técnica e administrativa da categoria BMW M2 Cup Brasil.

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

O acesso e a utilização da plataforma caracterizam ciência e aceite desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso do M2 Cup App. Caso o usuário não concorde com as condições descritas, deverá interromper o uso da plataforma e comunicar a administração do sistema.

2. Agentes de tratamento

Controlador dos dados: GForce Autosport LTDA
Operador técnico/desenvolvedor: Vettari Systems Consultoria em TI LTDA
Canal de privacidade: contato@vettarisystems.com

O Controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. A Vettari Systems atua no suporte técnico, desenvolvimento, manutenção, hospedagem e/ou operação do sistema, conforme relação contratual aplicável.

A Vettari Systems poderá utilizar fornecedores técnicos, prestadores de infraestrutura, hospedagem, suporte, monitoramento ou serviços relacionados à operação do sistema, observadas as medidas razoáveis de segurança, confidencialidade e conformidade com esta Política de Privacidade, com os Termos de Uso e com a legislação aplicável.

3. Dados pessoais tratados

O aplicativo poderá tratar dados pessoais que incluem mas não se limitam a:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• função ou perfil operacional;
• carro, piloto ou área vinculada;
• chave Pix, quando necessária para rotinas administrativas;
• histórico de participação em etapas;
• registros de login e uso do sistema;
• logs de ações realizadas;
• comentários, descrições e atualizações inseridas pelo usuário;
• fotos e arquivos enviados no contexto de incidentes, checklists, relatórios ou documentação operacional;
• informações técnicas associadas à operação, quando vinculadas a uma pessoa identificada ou identificável.

O sistema não deve ser utilizado para inserir dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário à operação, segurança ou cumprimento de obrigação aplicável.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• cadastrar e autenticar usuários;
• controlar permissões de acesso;
• organizar a operação da categoria por etapa;
• vincular usuários a carros, pilotos, equipes, funções e responsabilidades;
• registrar checklists, incidentes, tarefas, relatórios e demais atividades operacionais;
• manter rastreabilidade das ações realizadas no sistema;
• gerar relatórios internos;
• apoiar a segurança operacional;
• prevenir uso indevido, fraude, falhas ou acessos não autorizados;
• cumprir obrigações legais, contratuais, regulatórias ou desportivas;
• melhorar os processos internos e a estabilidade do sistema.

5. Bases legais

O tratamento dos dados poderá ocorrer com base nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou procedimentos relacionados à operação da categoria;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• legítimo interesse do controlador para segurança, rastreabilidade, organização operacional e prevenção de irregularidades;
• consentimento, quando aplicável a alguma finalidade específica.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá solicitar sua revogação, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser acessados ou compartilhados, conforme necessidade e permissões, com:

• administração da categoria;
• supervisores e responsáveis operacionais;
• equipes técnicas;
• profissionais vinculados à etapa;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, suporte, monitoramento e infraestrutura;
• autoridades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

O acesso aos dados será limitado conforme o perfil do usuário e a necessidade operacional.

Documentos, arquivos, relatórios, fotos, registros técnicos e demais materiais disponíveis na plataforma são destinados exclusivamente ao uso operacional autorizado. O compartilhamento externo desses materiais não é permitido, salvo quando houver autorização da administração, necessidade operacional legítima, obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente controlado, com medidas técnicas e administrativas destinadas à segurança da informação, incluindo controle de acesso, logs, backups e restrição de credenciais.

Dados persistentes, arquivos enviados, backups e configurações sensíveis são mantidos separadamente do código da aplicação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, indisponibilidades ou acessos indevidos. Em caso de incidente relevante de segurança, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

8. Prazo de retenção

Os dados pessoais e registros operacionais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo operação da categoria, histórico técnico, auditoria, segurança, prestação de contas e exercício regular de direitos.

Após o término da necessidade de uso, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou preservados quando houver fundamento legal para conservação.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado nesta Política.

10. Cookies e registros técnicos

O aplicativo poderá utilizar cookies, sessões, tokens ou identificadores técnicos necessários para login, autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento adequado da plataforma.

Também poderão ser registrados dados técnicos como data, hora, endereço IP, dispositivo, navegador, usuário autenticado e ações realizadas no sistema, para fins de segurança, auditoria e suporte.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou de segurança.

A versão atualizada poderá ser disponibilizada na tela de login, dentro do aplicativo ou por outro meio adequado.

A continuidade de acesso ou utilização da plataforma após a disponibilização de nova versão desta Política de Privacidade ou dos Termos de Uso caracteriza ciência e aceite das condições atualizadas.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato por meio do canal abaixo: